A história da educação brasileira - resumo

No dia 15 de outubro de 1827 foi instituída a primeira Lei Geral da Educação Pública brasileira. É devido a isso que se comemora o dia do professor.

Em 1834, houve o Ato Adicional. Esta lei criou as Assembleias Provinciais e deu autonomia para às províncias legislarem sobre a instrução pública.

Em 1837, foi criado o Colégio Pedro Segundo. Objetivo da criação do colégio era forma a elite nacional, os altos quadros políticos, administradores e intelectuais do Brasil. Os alunos bacharéis em letras pelo Colégio Pedro Segundo poderiam estudar em qualquer faculdade do império sem vestibular.

Em 1870, os estudos secundários achavam-se entregues quase que exclusivamente a iniciativa privada.

A CONSTITUIÇÃO DE 1891. Com ela, eliminou-se o voto por renda e instituiu o “voto cidadão alfabetizado” do sexo masculino. Ela normatizou que o ensino o Ensino Primário era responsabilidade da província e o Ensino Secundário e Superior eram responsabilidade do império. Nela o Ensino Médio foi nitidamente seletivo. Os alunos vinham de classes sociais mais elevadas. Foi na Primeira República que houve a separação entre o Ensino Popular – Ensino Primário – Ensino Normal e Ensino Profissional. O Ensino Primário era para as classes sociais menos favorecidas – de 1ª a 4ª série; já o Ensino Normal era para a elite. Ela frequentava os melhores ginásios - O ginasial é um curso aristocrático, seletivo e predominantemente masculina. O acesso de pobre e mulher era raro – e escolas superiores. Para dificultar ainda mais a entrada no ensino superior, o exame de saída do Ensino Médio passou para exame de entrada no curso superior.

Houve reformas sucessivas da educação brasileira durante os anos 1911 e 1915. O exame de admissão ao curso superior passou a chamar “vestibular”. Além de passar nesse exame, exigia-se dos alunos o certificado de aprovação nas matérias do curso ginasial.

Em 1930, houve novas leis do Estado Novo. Nesta época Francisco Campos tornou-se o primeiro ministro educação do Governo Vargas. Foi neste período que surgiu grandes movimentos em defesa educação pública. O movimento denominado ESCOLA NOVA era responsável pelas reformas educacionais naquele Estado Novo - reforma do ensino secundário em 1831. A Escola Nova propunha que o Ensino Médio deveria ter como objetivo formar o homem para a atividade nos setores comerciais e industriais do Brasil e não mas o curso superior, uma vez que a finalidade de preparar o discente para ensino superior havia sido superada na Reforma Educacional Italiana, feito pelo ministro Geovane Gentile – ministro de Mussolini. Este movimento italiano tinha como objetivo "formar indivíduos capazes de tomar decisões." Nesta época, a educação básica na italiana era formada de dois ciclos: Ensino Fundamental de cinco anos e Ensino Complementar de dois anos. Em Liceus, o Ensino Secundário era dividido em três anos para Ensino Fundamental e quatro anos para Ensino Médio com o objetivo de preparar os alunos para o ensino superior. O ensino italiano tinha currículos diferentes, conforme a destinação dos candidatos. Havia o ensino clássico e ensino científico. No Brasil, apenas os cursos secundários preparavam para o vestibular. Sem o diploma do curso secundário, nenhum estudante podia candidatar-se ao exame. O exame de admissão ao curso secundário ocorreu com a Reforma Federal de 1925 e foi mantido na reforma das Leis de 1931.

O MANIFESTO EDUCACIONAL foi assinado por 26 educadores de grande prestigio. Entre eles estavam Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Roquete Pinto. Havia na reforma educacional dois grupos que defendiam a educação. Os LIBERAIS ELITISTAS defendiam posições predominantes da elite. Enfatizavam que a necessidade de articulação de todos os graus e tipos de ensino deveria ser reformada. Este grupo priorizar os aspectos biológicos, psicológicos, administrativos e didáticos do processo educacional. O outro grupo chamado de LIBERAIS IGUALITARISTAS era formado por pessoas como Anísio Teixeira que condenava a discriminação social realizado pela escola segregacionista e propunha a abolição do sistema dual de ensino primário-profissional e secundário-superior e a criação de uma escola única para todos, evitando a separação entre trabalhadores manuais e intelectuais.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934 assegurou o ensino religioso, normatizou a escola secundária, limitando o número de estabelecimentos secundários, rompeu com o monopólio estatal do acesso ao ensino de terceiro grau e homogeneizou o currículo.

LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO de 1937 dividiu o ensino ginasial em quatro anos e o segundo ciclo com opção entre o clássico é o científico, conforme o modelo italiano. Ao fim de cada ciclo, havia o exame de licença, ou seja, o diploma, com o objetivo de garantir o padrão nacional de todos os aprovados. Para os alunos que não conseguiram admissão ao Ensino Médio e para os que desejam ingressar na universidade, havia a opção de cursos profissionalizantes de nível médio. A Lei Orgânica do Ensino Secundário de 1937 transformou o ensino profissional em ensino de grau médio. De 1920 a 1930 e na década de 1940 houve a expansão do setor privado graças aspirações e a mobilidade das camadas médias urbanas. Entretanto, nesta época das 629 escolas existentes no Brasil 530 eram particulares e mais de 30 por cento se localizavam em Pão Paulo (196 escolas).

A LEGISLAÇÃO DE 1942 definiu que quem quisesse abrir uma escola secundária deveria requerer inspeção do Ministério da Educação, o qual acompanharia as atividades durante dois anos. Nessa época, a educação profissional do Ensino Médio voltou-se à formação de forças de trabalho específica para os diferentes setores da economia e da burocracia. Havia o ensino industrial (de nível secundário), o ensino agrícola (primário), ensino comercial (terciário) e o ensino normal (para formação de professores para lecionar no Ensino Primário). O ensino técnico tinha três anos de duração com o quarto ano com estágio supervisionado na indústria. O ingresso em cursos básico profissional dependia da passagem dos concluintes do curso básico profissional para o primário e aprovação em exame de admissão. Já o ingresso em curso técnico dependia da conclusão do primeiro ciclo do Ensino Médio no mesmo ramo profissional. A passagem dos concluintes do curso básico profissional para o segundo ciclo do ramo secundário era proibida. Candidatos oriundos dos cursos profissionalizantes só poderiam prestar exames em suas áreas na faculdade. O curso ensino comercial de segunda classe requeria a pouca exigência. A Lei Orgânica de 1942 proibia ainda denominações colégio e ginásio aos demais estabelecimento de nível médio. Já a formação de professores se dava em dois níveis de cursos. A primeira formação de docentes para a primário com duração de quatro anos em escolas normais.

GOVERNO CIVIL MILITAR DE 1950 A 1980. Em 1950 houve a verdadeira evolução do Ensino Médio brasileiro, o qual abriu a possibilidade de os alunos cursarem o ensino profissional se transferir para o ensino secundário. Facultava-se aos diplomados do secundário o direito de se candidatarem aos cursos superiores. De 1950 a 1970 ocorreu a grande expansão do Ensino Médio decorrente do crescimento demográfico e da crescente pressão popular pela ampliação do ensino elementar. A pressão dos movimentos sociais populares ocorria nos grandes centros urbanos e industriais do país, como São Paulo. Esses movimentos levaram a expansão das oportunidades educacionais e à integração do primário e o primeiro ciclo do Ensino Médio, antigamente denominado ginásio de 5ª a 8ª série.

L D B E N DE 1961 deu equivalência aos cursos técnicos e secundários para efeito de ingresso em curso superior.

L D B E N 5692/1971 tornou obrigatório o ensino comum de oito ano, Ensino Fundamental, antigamente denominado “primeiro grau”, fundindo o Ensino Primário e o Primeiro Ciclo do Ensino Médio. O Ensino Colegial, o segundo ciclo, constituiu o “Segundo Grau”, hoje Ensino Médio. O segundo grau passou a ser generalizadamente profissional ou profissionalizante, com currículos orientados para habilitações profissionais. O objetivo era suprir uma suposta carência de profissionais de nível médio. Impôs-se então uma profissionalização obrigatória no Brasil. As consequências foram o empobrecimento do currículo, esvaziamento dos conteúdos de formação geral, indispensáveis para a formação crítica da realidade social e fracasso na formação técnica.

Alguns conceitos da LDBEN de 1971 estavam pautados pela TEORIA DO CAPITAL HUMANO, em que “os conhecimentos e habilidades constitui o capital humano”. Tal ideologia subordinava a educação às demandas do mercado de trabalho, acarretando a descaracterização e a maior desqualificação do Ensino Médio, reforçando a dicotomia “educação para elite e educação para o trabalhador”.

EM 1980. No início desta década, o governo militar flexibilizou a obrigatoriedade do ensino profissionalizante - Lei 7044/82. As matrículas de Primeiro Grau chegaram a 24,8 milhões e a de Segundo Grau a 3 milhões. A exclusão social no Ensino Médio agravou-se com a extinção do Plano Nacional de Educação do governo João Goulart, o qual obrigava governo destinar um mínimo de doze por cento dos recursos da união para a educação. O Plano Nacional de Educação só foi retomado pela emenda constitucional número 24 de 1983 e pela constituição federal de 1988.

REDEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de 1996 deram ao Ensino médio uma função formativa da etapa de conclusão da educação básica: infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos. A educação básica passou a ser ofertada de forma adequada às necessidades e possibilidades da população de jovens e adultos com condições de acesso e permanência na escola. Houve ajustes na economia, acompanhado da presença de organismos internacionais para a orientação das reformas na educação. No governo Fernando Henrique Cardoso houve a desescolarização do ensino técnico e o predomínio do modelo de competência com o objetivo de atender a uma educação que vise demandas do mercado. A formação profissional transformou-se em instrumento da gestão individual das competências e dos atributos cognitivos dos assalariados na empresa e fora dela.

REINTEGRAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO. A reintegração do ensino técnico aconteceu após fórum em defesa da educação pública e projetos de formação humana integral. Este evento propunha a superar a dualidade presente na organização do Ensino Médio promovendo a cultura e o trabalho, fornecendo aos alunos uma educação integrada ou unitária capaz de propiciar a compreensão da vida social, a revolução técnico-científica e da dinâmica do trabalho e da história.

DECRETO 515444/ 2004. O governo Lula reintegrou o ensino técnico ao Ensino Médio através deste decreto.

DECRETO 5840 /2006. Esse decreto estabeleceu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a educação básica na modalidade EJA.

PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO DE 2007. Visou fortalecer as redes estaduais de educação e tecnológica por repasse de recursos federais aos estados.

PNDE 2011-2020. Tinha como objetivo universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos através da meta 3. Já a meta 10 propunha oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento da vaga de EJA na formação de integração da educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

JESUS, José Geraldo Pereira de. Resenha do Caderno 1 de Formação de Professores do Ensino Médio (págs. 01 a 26). MEC, 2013.